Licitações de alimentação em Itanhaém, SP: 1 aberta em novembro de 2026
Em 9 de novembro de 2026, há 1 licitação aberta de alimentação em Itanhaém, SP: nenhuma encerra nos próximos 7 dias. O valor estimado somado é de R$ 1,3 milhão.
- 1 aberta agora
- 0 encerram em 7 dias
- R$ 1,3 milhão em valor estimado
- 1 órgão
- Usar no Claude
- Atualizado em 9 de novembro de 2026, 16:32, dados oficiais do PNCP.
- encerra em 14 dias
Quem compra aqui
Como o setor público compra alimentação
Gêneros alimentícios e refeições saem por pregão eletrônico, em geral com registro de preços. A merenda escolar tem regra própria: pelo menos 30% do dinheiro do PNAE repassado pelo FNDE vai para a agricultura familiar, por chamada pública, sem licitação (art. 14 da Lei 11.947/2009). Os editais pedem licença sanitária, amostras e, para refeições prontas, nutricionista responsável. CNAEs comuns: 5620-1/01 (alimentos preparados para empresas) e 4639-7/01 (atacado de produtos alimentícios em geral).
Entre a publicação do edital e a disputa há pelo menos 8 dias úteis quando o julgamento é por menor preço ou maior desconto (art. 55 da Lei 14.133/2021). Micro e pequenas empresas têm tratamento diferenciado pela LC 123/2006: empate ficto, prazo extra para regularizar a documentação fiscal e itens de até R$ 80 mil reservados a elas.
Guia geral sobre as regras de compra. As exigências de cada licitação estão no edital.