Licitações de combustíveis e energia em Dom Pedro, MA: 1 aberta em novembro de 2026
Em 9 de novembro de 2026, há 1 licitação aberta de combustíveis e energia em Dom Pedro, MA: 1 encerra em até 7 dias. O valor estimado somado é de R$ 5,2 milhões.
- 1 aberta agora
- 1 encerra em 7 dias
- R$ 5,2 milhões em valor estimado
- 1 órgão
- Usar no Claude
- Atualizado em 9 de novembro de 2026, 19:21, dados oficiais do PNCP.
- encerra amanhã
Quem compra aqui
Como o setor público compra combustíveis e energia
Combustível para a frota sai por pregão eletrônico com registro de preços, pelo menor preço por litro ou pelo maior desconto sobre um preço de referência; alguns órgãos contratam a gestão da frota com cartão, que dá acesso a uma rede de postos. O edital pede autorização da ANP para a revenda, licença ambiental do posto e, muitas vezes, uma distância máxima até a sede. CNAEs comuns: 4731-8/00 (comércio varejista de combustíveis) e 4681-8/01 (atacado de combustíveis derivados de petróleo).
Entre a publicação do edital e a disputa há pelo menos 8 dias úteis quando o julgamento é por menor preço ou maior desconto (art. 55 da Lei 14.133/2021). Micro e pequenas empresas têm tratamento diferenciado pela LC 123/2006: empate ficto, prazo extra para regularizar a documentação fiscal e itens de até R$ 80 mil reservados a elas.
Guia geral sobre as regras de compra. As exigências de cada licitação estão no edital.