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Licitações de combustíveis e energia no Pará: 18 abertas em novembro de 2026

Em 9 de novembro de 2026, há 18 licitações abertas de combustíveis e energia no Pará: 6 encerram em até 7 dias. O valor estimado somado é de R$ 158,3 milhões. Órgão com mais licitações abertas: Município de Rondon do Pará (2). Cidade com mais licitações: Rondon do Pará (2).

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Como o setor público compra combustíveis e energia

Combustível para a frota sai por pregão eletrônico com registro de preços, pelo menor preço por litro ou pelo maior desconto sobre um preço de referência; alguns órgãos contratam a gestão da frota com cartão, que dá acesso a uma rede de postos. O edital pede autorização da ANP para a revenda, licença ambiental do posto e, muitas vezes, uma distância máxima até a sede. CNAEs comuns: 4731-8/00 (comércio varejista de combustíveis) e 4681-8/01 (atacado de combustíveis derivados de petróleo).

Entre a publicação do edital e a disputa há pelo menos 8 dias úteis quando o julgamento é por menor preço ou maior desconto (art. 55 da Lei 14.133/2021). Micro e pequenas empresas têm tratamento diferenciado pela LC 123/2006: empate ficto, prazo extra para regularizar a documentação fiscal e itens de até R$ 80 mil reservados a elas.

Guia geral sobre as regras de compra. As exigências de cada licitação estão no edital.