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Licitações de saúde, medicamentos e insumos em Belém, PA: 44 abertas em novembro de 2026

Em 9 de novembro de 2026, há 44 licitações abertas de saúde, medicamentos e insumos em Belém, PA: 18 encerram em até 7 dias. O valor estimado somado é de R$ 213 milhões, informado em 32 de 44. Órgão com mais licitações abertas: Secretaria de Estado de Saúde Pública (6).

Novas licitações por e-mail: Saúde, medicamentos e insumos em Belém, PA

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Como o setor público compra saúde, medicamentos e insumos

Medicamentos e insumos saem por pregão eletrônico com registro de preços (a ata vale um ano, prorrogável), e o edital exige registro do produto e Autorização de Funcionamento (AFE) na Anvisa e licença sanitária; o preço de medicamentos respeita o teto fixado pela CMED. Consultas, exames e procedimentos costumam ser contratados por credenciamento, que aceita todos os prestadores habilitados a um preço fixado pelo órgão (art. 79 da Lei 14.133/2021). CNAEs comuns: 4644-3/01 (atacado de medicamentos), 4645-1/01 (atacado de material médico e hospitalar) e 8630-5/03 (consultas médicas).

Entre a publicação do edital e a disputa há pelo menos 8 dias úteis para compras e 10 dias úteis para serviços comuns, no menor preço (art. 55 da Lei 14.133/2021). Micro e pequenas empresas têm tratamento diferenciado pela LC 123/2006: empate ficto, prazo extra para regularizar a documentação fiscal e itens de até R$ 80 mil reservados a elas.

Guia geral sobre as regras de compra. As exigências de cada licitação estão no edital.