Licitações de manutenção e reparos na Paraíba: 28 abertas em novembro de 2026

Manutenção predial, de ar-condicionado, elevadores e equipamentos sai quase sempre por pregão eletrônico, como serviço comum ou serviço comum de engenharia, em contrato contínuo que pode durar até 5 anos (art. 106 da Lei 14.133/2021). O edital pede vistoria do local ou declaração que a substitua, atestados de serviços parecidos, responsável técnico no CREA quando há engenharia e, em ar-condicionado, o plano de manutenção (PMOC) da Lei 13.589/2018. CNAEs comuns: 4321-5/00, 4322-3/02 e 4329-1/03.

Entre a publicação do edital e a disputa há pelo menos 10 dias úteis para serviços comuns julgados por menor preço ou maior desconto (art. 55 da Lei 14.133/2021). Micro e pequenas empresas têm tratamento diferenciado pela LC 123/2006: empate ficto, prazo extra para regularizar a documentação fiscal e itens de até R$ 80 mil reservados a elas.

Guia geral sobre as regras de compra. As exigências de cada licitação estão no edital.