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Pregão - Eletrônico

Contratação de Pessoa Jurídica para prestação de serviços de elaboração e execução de Projeto Técnico de Regularização Fundiária Urbana de...

Município de Marituba · Marituba, PA

Órgão
Município de Marituba MunicipalPrefeitura Municipal de Marituba - PA
Local
Marituba, PA
Prazo para propostas
16 de novembro de 2026, 09:00 (horário de Brasília) encerra em 7 dias
Valor estimado
R$ 1.478.681,50
Modalidade
Pregão - Eletrônico
Categoria
Engenharia e projetos
Publicada em
27 de outubro de 2026
Número da compra
34
Ver o edital oficialSistema onde as propostas são enviadas

Abre a página da licitação no PNCP, com o edital e os anexos. As propostas são enviadas pelo sistema indicado pelo órgão.

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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP), a base oficial de compras públicas do governo federal.

Objeto da licitação

Contratação de Pessoa Jurídica para prestação de serviços de elaboração e execução de Projeto Técnico de Regularização Fundiária Urbana de Interesse Social, cabendo o desenvolvimento de serviços topográficos de levantamento planialtimétrico, planialtimétrico cadastral e cadastro físico individualizado, elaboração e execução de cadastro socioeconômico individualizados, coleta de documentos, e todas as medidas administrativas, no Bairro Boa Vista, Marituba/PA, objeto do Contrato de Repasse nº 964830 em conformidade com a Lei Federal nº 13.465/2017 e Decreto Federal nº 9.310/2018, consoante condições, exigências e especificações descritas no Termo de Referência.

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