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Credenciamento

Credenciamento de pessoas físicas especializadas em resolução de conflitos de natureza esportiva, no que se refere, direta ou indiretamente...

Consórcio Intermunicipal Multifinalitario da Região da Amfri - Cim-amfri · Itajaí, SC

Órgão
Consórcio Intermunicipal Multifinalitario da Região da Amfri - Cim-amfri OutroCim-amfri
Local
Itajaí, SC
Prazo para propostas
9 de julho de 2027, 14:00 (horário de Brasília) encerra em 241 dias
Valor estimado
não informado
Modalidade
Credenciamento
Categoria
Outros serviços
Publicada em
2 de julho de 2026
Número da compra
PRI 15
Ver o edital oficial

Abre a página da licitação no PNCP, com o edital e os anexos. As propostas são enviadas pelo sistema indicado pelo órgão.

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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP), a base oficial de compras públicas do governo federal.

Objeto da licitação

Credenciamento de pessoas físicas especializadas em resolução de conflitos de natureza esportiva, no que se refere, direta ou indiretamente, à disciplina e à prática esportiva, que sejam suscetíveis a mediação e arbitragem, nos termos da Lei n° 14.597/2023 (Lei Geral do Esporte) e da Lei nº 9.307/1996 (Lei Brasileira de Arbitragem), visando à habilitação de interessados para integrar as listas de profissionais qualificados da Câmara Especial de Disciplina Desportiva ("CEDD"), sem geração de ônus financeiro ao Consórcio.

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