Contratação de serviços de conectividade à internet via satélite, destinados a atender às necessidades operacionais do Ministério Público do...

Contratação de serviços de conectividade à internet via satélite, destinados a atender às necessidades operacionais do Ministério Público do Estado de Mato Grosso do Sul (MPMS), pelo prazo de 60 (sessenta) meses, conforme descrição, quantitativos e especificações contidas no Termo de Referência e seus adendos.

- Atenção especial ao subitem 13.2 do Edital - a) Declaração de não parentesco e b) Termo de Adesão à Política Antifraude e Anticorrupção do MPMS;
- O abandono do certame e/ou não resposta às convocações são condutas passíveis de sancionamento;
- Nas contratações cujo valor ultrapasse R$ 100.000,00 (cem mil reais), a licitante vencedora deverá observar as exigências estabelecidas na Resolução TCE/MS nº 88/2018 e suas alterações, especialmente quanto ao cadastramento da pessoa jurídica e de seu representante legal ou, quando for o caso, da pessoa física no Sistema e-CJUR (disponível em: https://cjur.tce.ms.gov.br/Login/Login?ReturnUrl=%2f#/), para fins de remessa à referida Corte de Contas das peças relativas a este certame;
- O vídeo contendo o passo a passo para cadastro está disponível no site https://www.youtube.com/watch?v=pl81gxXisdk
- Em caso de eventual discordância/inconsistência/divergências existentes entre as especificações do objeto descritas no portal https://www.gov.br/compras e as especificações constantes do Edital, prevalecerão as do instrumento convocatório e seus anexos.