Pregão - Eletrônico
Registro de preços para eventual contratação de empresa especializada na prestação de serviços de medicina e segurança do trabalho...
Município de Tocantins · Tocantins, MG
- Órgão
- Município de Tocantins MunicipalPrefeitura Municipal de Tocantins
- Local
- Tocantins, MG
- Prazo para propostas
- 26 de novembro de 2026, 08:00 (horário de Brasília) encerra em 15 dias
- Valor estimado
- R$ 246.254,38
- Modalidade
- Pregão - Eletrônico
- Categoria
- Saúde, medicamentos e insumos
- Publicada em
- 11 de novembro de 2026
- Número da compra
- 050
Ver o edital oficialSistema onde as propostas são enviadas
Abre a página da licitação no PNCP, com o edital e os anexos. As propostas são enviadas pelo sistema indicado pelo órgão.
Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP), a base oficial de compras públicas do governo federal.
Objeto da licitação
[Portal de Compras Públicas] - Registro de preços para eventual contratação de empresa especializada na prestação de serviços de medicina e segurança do trabalho, incluindo a atualização do Laudo Técnico de Condições Ambientais de Trabalho (LTCAT), do Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional (PCMSO), do Programa de Gerenciamento de Riscos (PGR), do Laudo de Insalubridade e do Laudo de Periculosidade, bem como o envio das informações de Saúde e Segurança do Trabalho (SST) ao e-Social e a realização de exames admissionais, periódicos, demissionais e perícias médicas, de forma a atender todo o quadro de servidores do Município de Tocantins/MG, conforme demanda e durante a vigência da ata de registro de preços.
Itens da licitação
| Nº | Descrição | Quantidade | Valor unitário estimado | Valor total |
|---|---|---|---|---|
| 1 | Lote 01 - Gestão e Envio mensal das Informações ao e -Social. O serviço inclui os lançamentos, as conferências e a entrega das informações do E - Social mensalmente. (Eventos S -2210 - Comunicação de Acidente do Trabalho; S -2220 - Monitoramento da Saúde do Trabalhador, e S - 2240 - Condições ambientais do trabalho.) (O valor do serviço inclui os gastos com impostos e taxas que incidem sobre os serviços ofertados e gastos com manutenção do sistema terceirizado). | 12 Mês | R$ 1.916,02 | R$ 22.992,24 |
| 2 | Lote 01 - LTCAT - laudo técnico das condições do ambiente de trabalho, identificar a exposição aos agentes físicos, químicos, biológicos ou a associação de agentes prejudiciais à saúde ou a integridade física, fazendo constar todos as avaliações previstas em Normas Regulamentadoras pertinentes. | 1 Serviço | R$ 15.548,27 | R$ 15.548,27 |
| 3 | Lote 01 - PCMSO - programa de controle médico de saúde ocupacional, planejamento anual com estabelecimento de metas, prioridades e cronograma. | 1 Serviço | R$ 11.802,65 | R$ 11.802,65 |
| 4 | Lote 01 - PGR (programa de gerenciamento de riscos): inventário de riscos (identificação de perigos, avaliação e classificação de riscos); plano de ação, controle da ocorrência de riscos ambientais existentes ou que venham existir no ambiente de trabalho; exames clínicos do trabalho nos locais de trabalho onde os serviços estão sendo prestados. | 1 Serviço | R$ 14.964,72 | R$ 14.964,72 |
| 5 | Lote 01 - PPP (perfil profissiográfico previdenciário) - formulário com todas as informações relativas ao servidor, como por exemplo, a atividade que exerce o agente nocivo ao qual está exposto, a intensidade e a concentração do agente, exames médicos clínicos, além de dados referentes à empresa e demais exigências previstas em normativas específicas. | 50 Serviço | R$ 258,93 | R$ 12.946,50 |
| 6 | Lote 01 - Prestação de serviços em Medicina do Trabalho -Admissional: atestado de saúde ocupacional para avaliar se o servidor está apto para função, exame clínico. -Demissional: atestado de saúde ocupacional para avaliar se o servidor não tem problemas de saúde originados em sequela de suas atividades exercidas no trabalho, exame clínico. -Homologação de Atestados: avaliação e acompanhamento dos servidores em licença médica, exame clínico. -Mudança de Função: avaliação que implique a exposição do trabalhador a risco ocupacional diferente daquele a que estava exposto antes da mudança... | 1.000 Serviço | R$ 87,98 | R$ 87.980,00 |
| 7 | Lote 01 - Realização de perícias médicas para atestar as condições de saúde dos servidores, em especial avaliação da existência de incapacidade permanente ou temporária para o exercício da respectiva função; para concessão de auxílios e benefícios previdenciários; manutenção de auxílios e benefícios previdenciários, bem como para indicação de aposentadoria. | 500 Serviço | R$ 160,04 | R$ 80.020,00 |
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