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Credenciamento

Credenciamento de empresas juridicamente constituídas, especializadas na disponibilização de créditos de energia elétrica oriundos de...

Consórcio Público Intermunicipal Multifinalitario do Alto Rio Pardo · Taiobeiras, MG

Órgão
Consórcio Público Intermunicipal Multifinalitario do Alto Rio Pardo Outro
Local
Taiobeiras, MG
Prazo para propostas
23 de junho de 2027, 17:00 (horário de Brasília) encerra em 225 dias
Valor estimado
R$ 216.093.586,00
Modalidade
Credenciamento
Categoria
Combustíveis e energia
Publicada em
13 de julho de 2026
Número da compra
12
Ver o edital oficial

Abre a página da licitação no PNCP, com o edital e os anexos. As propostas são enviadas pelo sistema indicado pelo órgão.

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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP), a base oficial de compras públicas do governo federal.

Objeto da licitação

CREDENCIAMENTO de empresas juridicamente constituídas, especializadas na disponibilização de créditos de energia elétrica oriundos de geração distribuída fotovoltaica, no âmbito do Sistema de Compensação de Energia Elétrica ? SCEE, para atendimento das unidades consumidoras dos municípios integrantes do COMAR ? Consórcio Público Intermunicipal, nos termos da Lei nº 14.300/2022, da Resolução Normativa ANEEL nº 1.000/2021, da Resolução Normativa ANEEL nº 1.059/2023, do PRODIST, da Resolução Normativa ANEEL nº 956/2021, no que couber, e das demais normas regulatórias aplicáveis ao Sistema de Compensação de Energia Elétrica ? SCEE.

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