Alienação direta de imóveis em desuso pelo CREMEB, por meio da Comissão Permanente de Licitação, de imóveis oriundos de leilões que restaram...

ALIENAÇÃO DIRETA DE IMÓVEIS em desuso pelo CREMEB, por meio da Comissão Permanente de Licitação, de imóveis oriundos de leilões que restaram desertas em 02 (duas) convocações.

O Conselho Regional de Medicina do Estado da Bahia torna público para conhecimento dos interessados que realizará o CHAMAMENTO PÚBLICO N.º 001/2026 destinado a ALIENAÇÃO DIRETA "AD CORPUS" DE IMÓVEIS DE PROPRIEDADE DO CREMEB, conforme condições e exigências estabelecidas no Edital e seus anexos.
FIM DO RECEBIMENTO DOS DOCUMENTOS: 13/11/2026.
A proposta e documentos exigidos devem ser enviados exclusivamente ao e-mail [e-mail omitido].
Link para acesso ao edital no site do CREMEB: https://sistemas.cfm.org.br/licitacao/index.php?pg=detalhe_licitacao&idlicitacao=5411
Nos termos do § 2º do art. 24-A da Lei nº 9.636/1998, na hipótese de concorrência ou leilão público deserto ou fracassado por duas vezes consecutivas, os imóveis poderão ser disponibilizados para alienação direta, aplicando-se o desconto de até 25% (vinte e cinco por cento) sobre o valor do imóvel constante do anexo I.
OBS: Considerar este Amparo Legal.