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Concorrência - Eletrônica

Contratação de profissional com formação superior em Direito, devidamente registrado no respectivo órgão fiscalizador do exercício...

Município de Schroeder · Schroeder, SC

Órgão
Município de Schroeder MunicipalMunicípio de Schroeder - FAS
Local
Schroeder, SC
Prazo para propostas
24 de novembro de 2026, 08:59 (horário de Brasília) encerra em 15 dias
Valor estimado
R$ 112.037,12
Modalidade
Concorrência - Eletrônica
Categoria
Outros serviços
Publicada em
15 de outubro de 2026
Número da compra
CE 6
Ver o edital oficial

Abre a página da licitação no PNCP, com o edital e os anexos. As propostas são enviadas pelo sistema indicado pelo órgão.

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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP), a base oficial de compras públicas do governo federal.

Objeto da licitação

Contratação de profissional com formação superior em Direito, devidamente registrado no respectivo órgão fiscalizador do exercício profissional, com conhecimento em direitos difusos e coletivos e experiência na área de violação de direitos de crianças e adolescentes, mulheres vítimas de violência e pessoas idosas, com fundamento no ECA, no Estatuto da Pessoa Idosa e na Lei Maria da Penha, para prestação de serviços junto ao CREAS - Centro de Referência Especializado de Assistência Social, da Secretaria Municipal de Assistência Social de Schroeder/SC.

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