Concorrência - Presencial
Concessão a empresa especializada de prestação de serviço público de transporte coletivo municipal de passageiros de Presidente Kennedy/ES
Secretaria Municipal de Transporte de Presidente Kennedy · Presidente Kennedy, ES
- Órgão
- Secretaria Municipal de Transporte de Presidente Kennedy MunicipalSecretaria Mun.de Transporte de Pres.kennedy
- Prazo para propostas
- 27 de novembro de 2026, 09:00 (horário de Brasília) encerra em 18 dias
- Valor estimado
- R$ 56.434.262,54
- Modalidade
- Concorrência - Presencial
- Categoria
- Outros serviços
- Publicada em
- 5 de outubro de 2026
- Número da compra
- 47
Abre a página da licitação no PNCP, com o edital e os anexos. As propostas são enviadas pelo sistema indicado pelo órgão.
Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP), a base oficial de compras públicas do governo federal.
Objeto da licitação
CONCESSÃO A EMPRESA ESPECIALIZADA DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO PÚBLICO DE TRANSPORTE COLETIVO MUNICIPAL DE PASSAGEIROS DE PRESIDENTE KENNEDY/ES.
CONCORRÊNCIA Nº 000001/2026 - Critério de Julgamento: TÉCNICA E PREÇO. Regime de Execução: Tarifa por quilômetro rodado. Modo de Disputa: Fechado. Data da Sessão: 27/11/2026. Horário da Sessão: 09:30 horas. A concessão será executada em lote único, com remuneração da concessionária mediante valor por quilômetro efetivamente executado, observado o limite máximo de R$ 15,24/km e as condições de medição, pagamento, reajuste e revisão previstas no TR e na minuta de contrato. A descrição completa das rotas, frota, veículos, garagem, condutores, acessibilidade, padrões de operação e indicadores de qualidade consta do Termo de Referência, que integra o Edital. O serviço deverá ser prestado de forma adequada, observando regularidade, continuidade, eficiência, segurança, atualidade, generalidade, cortesia e os demais requisitos da Lei nº 8.987/1995.
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