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Credenciamento

Credenciamento de conciliadores devidamente cadastrados e habilitados nos termos dos critérios definidos pela Resolução nº 125, de 29 de...

Fundação de Proteção e Defesa do Consumidor Procon · São Paulo, SP

Órgão
Fundação de Proteção e Defesa do Consumidor Procon EstadualEsp-fund. de Prot. e Defesa do Consumidor
Local
São Paulo, SP
Prazo para propostas
16 de abril de 2027, 08:00 (horário de Brasília) encerra em 158 dias
Valor estimado
não informado
Modalidade
Credenciamento
Categoria
Outros serviços
Publicada em
15 de abril de 2026
Número da compra
58
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Abre a página da licitação no PNCP, com o edital e os anexos. As propostas são enviadas pelo sistema indicado pelo órgão.

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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP), a base oficial de compras públicas do governo federal.

Objeto da licitação

Credenciamento de conciliadores devidamente cadastrados e habilitados nos termos dos critérios definidos pela Resolução nº 125, de 29 de Novembro de 2010 e Emendas nº 1 e nº 2 do CNJ - Conselho Nacional de Justiça, pela Resolução nº 6, ENFAM de 21 de novembro de 2016, Lei Federal nº 13.140 de 26 de junho de 2015, interessados em atuar em audiências conciliatórias do PROCON-SP

Para atender as necessiades da Fundação ProconSP.

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