Contratação de empresa especializada para prestação de serviços de confecção de materiais de apoio personalizados para divulgação e...

Contratação de empresa especializada para prestação de serviços de confecção de materiais de apoio personalizados para divulgação e distribuição gratuita aos participantes dos programas de qualidade de vida e bem-estar do TCDF para o Tribunal de Contas do Distrito Federal (TCDF).

4.1. Os interessados deverão estar previamente credenciados perante o Sistema Eletrônico, por meio do sítio www.gov.br/compras.
4.2. Para ter acesso ao Sistema Eletrônico, os interessados em participar deste Pregão deverão dispor de chave de identificação e senha pessoal, obtidas quando do credenciamento no Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores - SICAF.
4.3 O uso da senha de acesso pelo licitante é de sua exclusiva responsabilidade, incluindo qualquer transação por ele efetuada diretamente, ou por seu representante, não cabendo ao provedor do sistema ou ao TCDF responsabilidade por eventuais danos decorrentes do uso indevido da senha, ainda que por terceiros.
4.4 Não poderão disputar desta licitação ou participar da execução do contrato, direta ou indiretamente, sob pena de recebimento das sanções previstas neste Edital:
4.4.1 as empresas que:
I. não explorem ramo de atividade compatível com o objeto desta licitação;
II. nos termos do art. 156 da Lei nº 14.133/2021, estejam impedidas de licitar ou contratar com o Distrito Federal (inc. III c/c §4º), ou declaradas inidôneas para licitar ou contratar com a Administração Pública (inc. IV c/c §5º);
4.4.2 as pessoas físicas e/ou jurídicas que se enquadrem nas hipóteses previstas no art. 14, da Lei nº 14.133/2021 ou naquelas previstas no art. 12 da Lei nº 8.429/1992.
4.4.3 Também, não poderão participar desta licitação, as empresas que não estejam enquadradas na condição de entidades preferenciais, assim consideradas as microempresas, empresas de pequeno porte e microempreendedores individuais, nos exatos termos do que dispõem o art. 3º da Lei Complementar Federal no 123/2006, em conformidade com o que preceitua o art. 2º da Lei Distrital no 4.611/2011.