Aquisição de gêneros alimentícios provenientes da agricultura familiar, destinados ao atendimento das ações do Programa de Aquisição de...

Aquisição de gêneros alimentícios provenientes da agricultura familiar, destinados ao atendimento das ações do Programa de Aquisição de Alimentos - PAA, conforme as necessidades da Secretaria Municipal de Assistência Social - SEMAS do Município de Vale do Anari/RO.

A presente justificativa tem como objetivo demonstrar a viabilidade da realização de Chamada Pública para objeto a aquisição de gêneros alimentícios provenientes da agricultura familiar aquisição de Alimentos (P.A.A), conforme previsto na Lei nº 14.133/2021 e nas normativas específicas do programa.
A aquisição das hortaliças, frutas, legumes, raízes, tubérculos e demais produtos agrícolas visa atender à demanda do Centro de Referência de Assistência Social (CRAS), garantindo o fornecimento de alimentos frescos, de qualidade e provenientes da Agricultura Familiar local, destinados ao atendimento de famílias em situação de vulnerabilidade social acompanhadas pelo serviço socioassistencial.
A Chamada Pública constitui o instrumento mais adequado e legalmente previsto para aquisição de gêneros alimentícios da agricultura familiar, assegurando a participação de pequenos produtores rurais e o fortalecimento da economia local. Esse modelo de contratação favorece a segurança alimentar e nutricional, promovendo o consumo de alimentos saudáveis e o desenvolvimento sustentável das comunidades rurais.
Além disso, a medida atende às diretrizes do Programa de Aquisição de Alimentos (P.A.A), que tem como objetivos principais:
• Incentivar a produção e o consumo de alimentos saudáveis;
• Promover o acesso à alimentação adequada;
• Apoiar a agricultura familiar;
• Fomentar a economia local e a inclusão social.
A escolha da modalidade de Chamada Pública se justifica ainda pela natureza social e participativa do programa, que prioriza a transparência, a competitividade e o cumprimento das metas de inclusão produtiva rural, permitindo a ampla participação de agricultores familiares, cooperativas e associações da região. Dessa forma, a realização deste processo é plenamente viável e necessária para assegurar o atendimento contínuo e eficiente das famílias assistidas pelo CRAS, além de contribuir para a valorização da agricultura familiar e o fortalecimento das políticas públicas de segurança alimentar no município.