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Credenciamento

Credenciamento de pessoas jurídicas responsáveis por empreendimentos imobiliários que tenham comprovação de cadastro de empreendimento junto...

Empresa Municipal de Habitação de São Bento do Sul · São Bento do Sul, SC

Órgão
Empresa Municipal de Habitação de São Bento do Sul MunicipalEmpresa Municipal de Habitação
Local
São Bento do Sul, SC
Prazo para propostas
6 de agosto de 2027, 00:00 (horário de Brasília) encerra em 270 dias
Valor estimado
R$ 4.080.696,00
Modalidade
Credenciamento
Categoria
Outros serviços
Publicada em
6 de agosto de 2026
Número da compra
PRI 7
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Abre a página da licitação no PNCP, com o edital e os anexos. As propostas são enviadas pelo sistema indicado pelo órgão.

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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP), a base oficial de compras públicas do governo federal.

Objeto da licitação

CREDENCIAMENTO DE PESSOAS JURÍDICAS RESPONSÁVEIS POR EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS QUE TENHAM COMPROVAÇÃO DE CADASTRO DE EMPREENDIMENTO JUNTO A ÓRGÃO FINANCEIRO NO PROGRAMA APOIO À PRODUÇÃO COM RECURSO DO FGTS, PARA ATENDIMENTO ESTIMADO DE ATÉ 100 (CEM) UNIDADES HABITACIONAIS, NO ÂMBITO DO PROGRAMA FEDERAL MINHA CASA, MINHA VIDA, CONFORME PORTARIA MCID Nº 1.295, DE 05 DE OUTUBRO DE 2023, ALTERADA PELA PORTARIA MCID Nº 1.021, DE 05 DE SETEMBRO DE 2025, E DECRETO ESTADUAL Nº 1.603, DE 03 DE JULHO DE 2026, DESTINADO AO ATENDIMENTO DE FAMÍLIAS QUE SATISFAÇAM OS PRÉ-REQUISITOS DO REFERIDO PROGRAMA E POSSUAM RENDA MENSAL ENQUADRADA NAS FAIXAS I, II E III, EM PARCERIA COM A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, NA QUALIDADE DE AGENTE FINANCEIRO, MEDIANTE APORTE DE SUBSÍDIO PÚBLICO ORIUNDO DE EMENDA PARLAMENTAR NO VALOR GLOBAL DE R$ 4.080.696,00.

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