Credenciamento para pré-qualificação a seleção de empresas especializadas no fornecimento de gêneros alimentícios para alimentação escolar

CREDENCIAMENTO PARA PRÉ-QUALIFICAÇÃO A SELEÇÃO DE EMPRESAS ESPECIALIZADAS NO FORNECIMENTO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS PARA ALIMENTAÇÃO ESCOLAR.

5.5. Etapa 1 - Das propostas

5.5.1. A empresa enviará uma proposta com a relação de itens de interesse de fornecimento, a qualquer tempo, através de abertura de processo digital no endereço: https://castro.atende.net/autoatendimento/servicos/emissao-de-processo-digital , encaminhando o processo para o 05.010.002 - Assessoria de Alimentação Escolar; ou através do e-mail: [e-mail omitido] .

5.6. Etapa 2 - Da documentação

5.6.1. Após envio das propostas, mediante convocação, as empresas devem enviar no e-mail [e-mail omitido] , no prazo de 3 dias úteis, os documentos abaixo:

a) Atestado de capacidade Técnica de órgão publico ou privado: Modelo com as informações necessárias, segue anexo a este termo.
b) Licença Sanitária da sede do proponente, com prazo de validade vigente durante a execução do contrato/ata e licença sanitária do carro usado para transporte.
c) Licença Sanitária do veículo usado para transportar de perecíveis, com prazo de validade vigente durante a execução do contrato/ata.
d) Declaração do proponente que possui estrutura, pessoal e equipamentos para assegurar o fornecimento dos produtos em condições higiênico-sanitárias em conformidade com a legislação vigente.
e) Certificado de inspeção municipal, estadual ou federal, conforme a localização da empresa.
f) Declaração do proponente, informando que tem condições de fornecer a marca pleiteada.
5.6.2. Em anexo segue a FICHA DE AVALIAÇÃO TÉCNICA - ANALISE DE DOCUMENTAÇÃO (ANEXO III), para ciência do padrão que será utilizado para análise dos documentos.
5.6.3. Ao fim das análises, A Secretária de Educação emitirá um documento com o resultado das verificações das documentações.