Credenciamento
Credenciamento de pessoas jurídicas para a prestação de serviços ambulatoriais especializados eletivos, denominados Ofertas de Cuidados...
Município de Cairu · Cairu, BA
- Órgão
- Município de Cairu MunicipalPrefeitura Municipal de Cairu
- Local
- Cairu, BA
- Prazo para propostas
- 30 de dezembro de 2026 (horário de Brasília) encerra em 51 dias
- Valor estimado
- R$ 299.847,60
- Modalidade
- Credenciamento
- Categoria
- Saúde, medicamentos e insumos
- Publicada em
- 26 de maio de 2026
- Número da compra
- 002/2026
Abre a página da licitação no PNCP, com o edital e os anexos. As propostas são enviadas pelo sistema indicado pelo órgão.
Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP), a base oficial de compras públicas do governo federal.
Objeto da licitação
Credenciamento de pessoas jurídicas para a prestação de serviços ambulatoriais especializados eletivos, denominados Ofertas de Cuidados Integrados - OCI, previstos na Política Nacional da Atenção Especializada em Saúde- PNAES instituída pela Portaria nº 1.604/GM/MS, de 18 de outubro de 2023 e no Programa Nacional de Expansão e Qualificação da Atenção Ambulatorial Especializada - Mais Acesso a Especialistas/PMAE, instituído pela Portaria nº 3.492/GM/MS, de 08 de abril de 2024, estabelecendo o seu papel e integração na rede de saúde regional, garantindo o acesso e atenção integral à saúde à população dos Municípios de abrangência, de acordo com o Plano de Ação Regional e Planejamento Regional Integrado
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