Credenciamento
Credenciamento para prestação de serviços notariais e de registro da comarca de Marabá - PA objetivando realizar atos cartorários...
Município de Marabá · Marabá, PA
- Órgão
- Município de Marabá MunicipalSecretaria Municipal de Educação de Marabá-pa
- Local
- Marabá, PA
- Prazo para propostas
- 27 de setembro de 2027, 18:00 (horário de Brasília) encerra em 322 dias
- Valor estimado
- R$ 133.005,00
- Modalidade
- Credenciamento
- Categoria
- Outros serviços
- Publicada em
- 13 de maio de 2026
- Número da compra
- 123
Abre a página da licitação no PNCP, com o edital e os anexos. As propostas são enviadas pelo sistema indicado pelo órgão.
Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP), a base oficial de compras públicas do governo federal.
Objeto da licitação
CREDENCIAMENTO PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS NOTARIAIS E DE REGISTRO DA COMARCA DE MARABÁ - PA OBJETIVANDO REALIZAR ATOS CARTORÁRIOS (AVERBAÇÕES SEM VALOR DECLARADO, CERTIDÕES E DEMAIS PROCEDIMENTOS NECESSÁRIOS), EM ATENDIMENTO AS DEMANDAS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - SEMED.
Por sua vez, o art. 79 disciplina o credenciamento como procedimento auxiliar, admitido, dentre outras hipóteses, quando for viável e vantajosa para a Administração a contratação simultânea de múltiplos prestadores, em condições padronizadas, caracterizando a chamada contratação paralela e não excludente.
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