Contratação de empresa especializada na prestação de serviço comum de engenharia, não continuado e contratado por escopo, de manutenção da...

Contratação de empresa especializada na prestação de serviço comum de engenharia, não continuado e contratado por escopo, de manutenção da infraestrutura civil das edificações que compõem o complexo predial da Subdivisão de Ensaios Aerodinâmicos (ACE-L) do IAE, em São José dos Campos/SP, sob o regime de empreitada por preço global, sem dedicação exclusiva de mão de obra, compreendendo o fornecimento de materiais, equipamentos, ferramentas e mão de obra especializada, conforme especificações técnicas, quantitativos e demais condições constantes do Termo de Referência e do Projeto Básico, abrangendo:
a) elaboração de cinco projetos executivos (escada de marinheiro, sistema de abertura do alçapão de içamento de modelos, recuperação do reservatório enterrado, andaime para limpeza da tela interna do túnel e itens diversos);
b) substituição da impermeabilização sobre o túnel aerodinâmico, com remoção da manta existente e aplicação de manta asfáltica de 4 mm em 1.500 m², além da impermeabilização das telhas metálicas da torre de resfriamento e da recuperação do reservatório enterrado (260 m²);
c) implantação de sistemas metálicos de segurança operacional: nova escada de marinheiro com guarda-corpo, alçapão de içamento de modelos em chapa de aço xadrez com guarda-corpo removível e guinchos de alavanca, e sistema de andaime ancorado (144 m²) para limpeza da tela interna de 12 m x 12 m;
d) pintura interna e externa das edificações e tratamento anticorrosivo de superfícies metálicas; e
e) manutenções gerais, incluindo a troca da cobertura e da estrutura de sustentação da cabine primária do TA-2 (300 m²), a substituição e o reassentamento de portões e a troca de placas de forro.
As benfeitorias resultantes integrarão o patrimônio da União, sob jurisdição do COMAER, conforme previsto no Termo de Compromisso de Destinação de Recursos Derivados de Acordo de Não Persecução Penal firmado pela ALADA perante o Superior Tribunal de Justiça (STJ), no âmbito da Petição nº 14.023/DF e do Edital GMOF/STJ de Chamamento Público nº 2/2025.

O IAE é a organização do Comando da Aeronáutica (COMAER) responsável por pesquisa, desenvolvimento e serviços tecnológicos nos campos da aeronáutica, do acesso ao espaço e da defesa. A ACE-L abriga infraestrutura de ensaios singular no País, composta pelos túneis de vento, por sistemas de instrumentação sensível, cabines de potência e centrais de controle, ativos de altíssimo custo e de difícil reposição, segundo a IT001. O TA-2, ativo de maior relevância e demanda operacional, concentra parcela significativa dos ensaios aerodinâmicos realizados em escala para a indústria aeroespacial e a Base Industrial de Defesa.

A IT001 e o Estudo Técnico Preliminar de Engenharia nº 15/SERINFRASJ/2026 registram degradação da infraestrutura civil que expõe esses ativos a risco iminente: impermeabilização sobre o túnel com vida útil esgotada e diversos pontos de infiltração ao longo de sua extensão, comprometimento da cobertura da cabine primária do TA-2 e do reservatório enterrado, além de condições inseguras de trabalho, como a exposição de técnicos a risco de queda de cerca de 5 m na operação do alçapão de içamento de modelos, escada de marinheiro inapta a suportar o peso de uma pessoa e ausência de meio seguro para a limpeza da tela interna do túnel. A sujidade dessa tela, cuja limpeza depende do sistema de andaime ora previsto, eleva a turbulência e prejudica a equalização das velocidades nas seções transversais, com reflexo direto na qualidade dos resultados de ensaio.