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Dispensa

CDS/SRI/SES-aquisição de medicamentos para atender ação judicial espécie documental - 4131

Secretaria de Saúde · Campo Grande, MS

Órgão
Secretaria de Saúde EstadualSecretaria de Estado de Saúde
Local
Campo Grande, MS
Prazo para propostas
10 de novembro de 2026, 09:00 (horário de Brasília) encerra hoje
Valor estimado
R$ 104.090,22
Modalidade
Dispensa
Categoria
Saúde, medicamentos e insumos
Publicada em
9 de novembro de 2026
Número da compra
23
Ver o edital oficial

Abre a página da licitação no PNCP, com o edital e os anexos. As propostas são enviadas pelo sistema indicado pelo órgão.

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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP), a base oficial de compras públicas do governo federal.

Objeto da licitação

CDS/SRI/SES-AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS PARA ATENDER AÇÃO JUDICIAL
ESPÉCIE DOCUMENTAL - 4131

O preço ofertado deverá ser de acordo com o estabelecido pelo Comunicado nº 15 de 28 de dezembro de 2007 expedido pela Câmara de Regulação do Mercado de Medicamentos - CMED "PMVG". Deverá ser informado no orçamento se o medicamento está contemplado por algum convênio de isenção de ICMS pelo Conselho Nacional de Política Fazendária - CONFAZ, caso esteja, o CAP - Coeficiente de Adequação de Preço (21,53%), deverá ser aplicado sobre o preço fábrica do medicamento retirando-se antes o respectivo tributo. Validade dos medicamentos de no mínimo 50%. Este medicamento não deverá ser adquirido na fórmula manipulada.

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