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Concorrência - Eletrônica

Estruturação da Legislação Urbanística Municipal e Elaboração de Proposta de LUOS

Município de Aramina · Aramina, SP

Órgão
Município de Aramina MunicipalPrefeitura Municipal de Aramina
Local
Aramina, SP
Prazo para propostas
17 de novembro de 2026, 08:29 (horário de Brasília) encerra em 8 dias
Valor estimado
R$ 97.384,44
Modalidade
Concorrência - Eletrônica
Categoria
Outros serviços
Publicada em
22 de setembro de 2026
Número da compra
6
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Abre a página da licitação no PNCP, com o edital e os anexos. As propostas são enviadas pelo sistema indicado pelo órgão.

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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP), a base oficial de compras públicas do governo federal.

Objeto da licitação

Estruturação da Legislação Urbanística Municipal e Elaboração de Proposta de LUOS

CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS DE NATUREZA PREDOMINANTEMENTE INTELECTUAL DESTINADOS À ELABORAÇÃO DE ESTUDOS URBANÍSTICOS, DIAGNÓSTICOS TÉCNICOS, DEFINIÇÃO DE PARÂMETROS URBANÍSTICOS, ELABORAÇÃO DE DIRETRIZES PARA A REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA, COMPATIBILIZAÇÃO DA LEGISLAÇÃO URBANÍSTICA MUNICIPAL E ELABORAÇÃO DE PROPOSTA TÉCNICA DE LEI DE USO E OCUPAÇÃO DO SOLO - LUOS, PARA O MUNICÍPIO DE ARAMINA, EM CONFORMIDADE COM O PLANO DIRETOR PARTICIPATIVO, A LEGISLAÇÃO URBANÍSTICA VIGENTE E AS NORMAS FEDERAIS APLICÁVEIS.

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