Futura e eventual aquisição de frutas, destinadas a manutenção dos diversos setores, pela prefeitura municipal de Kaloré

FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE FRUTAS, DESTINADAS A MANUTENÇÃO DOS DIVERSOS SETORES, PELA PREFEITURA MUNICIPAL DE KALORÉ

A futura e eventual aquisição de frutas pela prefeitura Municipal de Kaloré funcdamenta-se na necessidade de suprir as demanda dos diferentes setores da Administração Publica Municipal, em especial as daqueles que disponibilizam a alimentação dos usuários, como as instituições de ensino e unidades de saúde e demais programas desenvolvidos pelo município. Esses alimentos são importantes para garantir uma dieta diversificada e nutritiva, contribuindo para a saúde e o bem estar das pessoas atendidas.
O fornecimento de frutas pelos serviços municipais favorece a oferta de alimentos naturais, ricos em fibras e outros nutrientes indispensáveis ao bom funcionamento da saúde. Nesse contexto, sua inclusão na alimentação é especialmente importante para crianças, idoso e demais usuários dos serviços públicos, incentivando praticas alimentares adequadas e colaborando para a promoção de segurança alimentar e nutricional.
A adoção do procedimento de aquisição de futura eventual também se apresenta como alternativa eficiente para p planejamento das contratações e a utilização racional dos recursos públicos, uma vez que permite a solicitação a e a entrega dos produtos de forma parcelada, de acordo com as necessidades identificadas pelos setores requisitantes. Tal modalidade mostra-se apropriada considerando o caráter perecível das frutas, permitindo melhor controle das quantidades adquiridas, preservação da qualidade dos produtos e diminuição de perdas e desperdícios.
Dessa forma, a contratação pretendida é necessária para garantir a disponibilidade de frutas aos diversos setores da Administração Municipal, assegurando o atendimento das demandas existentes e a continuidade dos serviços que dependem do fornecimento desses alimentos, em conformidade com o interesse público e com a adequada prestação dos serviços pela Prefeitura Municipal de Kaloré.
Com relação ao contido na Lei Complementar Federal nº 123/2006, com suas respectivas alterações, bem como, ao contido na Lei Municipal nº 1439/2021, com suas respectivas alterações, verifica-se que nenhum dos itens do objeto possui valor total superior à R$80.000,00 (oitenta mil reais).
Entretanto, conforme consta no processo, não foi constatado haver um mínimo de 03 fornecedores enquadrados como Micro Empresa, Empresa de Pequeno Porte e/ou Equiparadas, sediada regionalmente e capaz de fornecer o objeto. Verifica-se que as 03 cotações de preços realizadas com empresas do ramo, que compõe o processo juntamente com as consultas realizadas para emissão do CNPJ, pertencem a MEs e/ou EPPs, no entanto, nenhuma delas está localizada local ou regionalmente, não se enquadrando nos critérios de Exclusividade da Lei Complementar Federal nº 123/2006, com suas respectivas alterações, bem como, ao contido na Lei Municipal nº 1439/2021. Ademais, em caso de separação do objeto em cotas, poderia prejudicar o conjunto, visto que será um material padronizado para todos os alunos da rede municipal de ensino e aos servidores públicos do município de Kaloré, incluindo o distrito de Jussiara.
Ademais, trata-se de um único objeto, o qual possui natureza divisível. Entretanto, o mesmo deve ser padronizado visando não gerar atritos, sendo recomendada a compra dos produtos do mesmo fornecedor. Nestes termos, é inviável a divisão do objeto em lotes.
Nestes termos, a melhor opção será realizar a licitação de AMPLA CONCORRÊNCIA, nos termos do Art. 49 da Lei Complementar Federal nº 123/2006 e Art. 9 da Lei Municipal nº 1.439/2021, sendo assegurada a preferência de contratação nos casos de empate ficto, de acordo com a legislação vigente.