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Credenciamento

Credenciamento de pessoas jurídicas especializadas, devidamente habilitadas, para a aquisição de vagas, em acolhimento institucional para...

Município de Eldorado do Sul · Eldorado do Sul, RS

Órgão
Município de Eldorado do Sul MunicipalSecretaria de Assistência Social e Trabalho
Local
Eldorado do Sul, RS
Prazo para propostas
5 de maio de 2027, 09:00 (horário de Brasília) encerra em 177 dias
Valor estimado
R$ 408.000,00
Modalidade
Credenciamento
Categoria
Outros serviços
Publicada em
4 de maio de 2026
Número da compra
003
Ver o edital oficialSistema onde as propostas são enviadas

Abre a página da licitação no PNCP, com o edital e os anexos. As propostas são enviadas pelo sistema indicado pelo órgão.

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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP), a base oficial de compras públicas do governo federal.

Objeto da licitação

[Portal de Compras Públicas] - Credenciamento de pessoas jurídicas especializadas, devidamente habilitadas, para a aquisição de vagas, em acolhimento institucional para jovens e adultos com deficiência em residência inclusiva. A necessidade da contratação decorre da ausência de serviços públicos adequados de acolhimento institucional para pessoas com deficiência, em situação de dependência, que se encontram com vínculos familiares fragilizados ou rompidos. A contratação é motivada também pela obrigação legal de garantir os direitos fundamentais das pessoas com deficiência, assegurando-lhes proteção social especial.

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