Credenciamento de pessoas jurídicas para atuarem como fiéis depositários e cuidadores temporários de animais errantes ou abandonados soltos...

Credenciamento de pessoas jurídicas para atuarem como fiéis depositários e cuidadores temporários de animais errantes ou abandonados soltos recolhidos pela Prefeitura em vias e logradouros públicos do Município, compreendendo a prestação de serviços de guarda, abrigamento, alimentação e cuidados básicos de bem-estar animal, até que ocorra o efetivo resgate pelos respectivos tutores legais ou a destinação final por meio de programa de adoção/doação

A presente contratação decorre da necessidade de o Município de Alto Piquiri dispor de solução organizada para o recolhimento, transporte e guarda temporária de animais errantes, abandonados ou encontrados soltos em vias e logradouros públicos, especialmente animais de grande porte.
A presença de equinos, bovinos e outros animais de grande porte soltos em vias públicas pode representar risco à segurança viária, à integridade física da população, aos condutores e ao patrimônio, além de expor os próprios animais a situações de acidentes, maus-tratos e outros riscos.
A Administração Municipal necessita, portanto, dispor de prestadores previamente credenciados e aptos a serem acionados quando ocorrerem situações que demandem o recolhimento e a guarda temporária desses animais.
A solução pretendida considera que a guarda será realizada na propriedade do próprio cuidador credenciado, que deverá disponibilizar estrutura adequada, transporte compatível, alimentação, água e os cuidados necessários durante o período em que o animal permanecer sob sua responsabilidade.
A contratação também se mostra necessária diante das demandas e cobranças institucionais relacionadas à adoção de providências efetivas para o recolhimento e tratamento adequado dos animais encontrados soltos em vias públicas, especialmente diante dos riscos à segurança da população e ao bem-estar animal.
Dessa forma, pretende-se estabelecer mecanismo previamente organizado que permita ao Município atender às ocorrências de forma célere, segura e padronizada, mediante acionamento de cuidadores credenciados que atendam aos requisitos estabelecidos pela Administração