Credenciamento
Credenciamento de Centros de Instrução de Aviação Civil - CIACs, certificados pela Agência Nacional de Aviação Civil - ANAC, para posterior...
Município de Maricá · Maricá, RJ
- Órgão
- Município de Maricá MunicipalMrj-prefeitura Municipal de Maricá
- Local
- Maricá, RJ
- Prazo para propostas
- 31 de dezembro de 2026, 17:00 (horário de Brasília) encerra em 51 dias
- Valor estimado
- R$ 6.058.500,00
- Modalidade
- Credenciamento
- Categoria
- Outros serviços
- Publicada em
- 23 de setembro de 2026
- Número da compra
- 450
Abre a página da licitação no PNCP, com o edital e os anexos. As propostas são enviadas pelo sistema indicado pelo órgão.
Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP), a base oficial de compras públicas do governo federal.
Objeto da licitação
credenciamento de Centros de Instrução de Aviação Civil - CIACs, certificados pela Agência Nacional de Aviação Civil - ANAC, para posterior contratação destinada à prestação de serviços de formação profissional aeronáutica no âmbito do Projeto “Voar é Para Todos”, integrante do Programa Passaporte, instituído pela Lei Municipal nº 3.428/2023, alterada pela Lei Municipal nº 3.690/2025, e regulamentado pelo Decreto Municipal nº 502/2026, observados os requisitos de habilitação, a avaliação técnica complementar para credenciamento e a escolha dos CIACs pelos candidatos, na forma estabelecida neste Edital e no Termo de Referência.
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