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Pregão - Eletrônico

Contratação de empresa especializada para execução de serviços técnicos, sociais, administrativos e jurídicos de regularização fundiária...

Município de Jaguapitã · Jaguapitã, PR

Órgão
Município de Jaguapitã MunicipalUnidade administrativa
Local
Jaguapitã, PR
Prazo para propostas
23 de novembro de 2026, 08:20 (horário de Brasília) encerra em 14 dias
Valor estimado
R$ 68.820,00
Modalidade
Pregão - Eletrônico
Categoria
Outros serviços
Publicada em
4 de novembro de 2026
Número da compra
37
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Abre a página da licitação no PNCP, com o edital e os anexos. As propostas são enviadas pelo sistema indicado pelo órgão.

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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP), a base oficial de compras públicas do governo federal.

Objeto da licitação

CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA EXECUÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS, SOCIAIS, ADMINISTRATIVOS E JURÍDICOS DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA URBANA DE INTERESSE SOCIAL (REURB S) NO NÚCLEO URBANO INFORMAL PATRIMÔNIO SÃO BENEDITO, SITUADO A CERCA DE 30 KM DA SEDE DO MUNICÍPIO DE JAGUAPITÃ/PR, NOS TERMOS DA LEI FEDERAL Nº 13.465/2017 E DO DECRETO FEDERAL Nº 9.310/2018, COM OBJETIVO FINAL DE VIABILIZAR O REGISTRO INDIVIDUALIZADO DAS UNIDADES IMOBILIÁRIAS EM NOME DOS OCUPANTES/BENEFICIÁRIOS JUNTO AO CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS COMPETENTE.

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