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Credenciamento

Constitui objeto deste Edital o credenciamento de profissionais autônomos, empresários individuais (Microempresa - ME ou Empresa de Pequeno...

Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Estado de Minas Gerais · Belo Horizonte, MG

Órgão
Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Estado de Minas Gerais FederalConselho de Arquitetura e Urbanismo de MG
Local
Belo Horizonte, MG
Prazo para propostas
14 de setembro de 2027, 00:00 (horário de Brasília) encerra em 309 dias
Valor estimado
R$ 700.800,00
Modalidade
Credenciamento
Categoria
Manutenção e reparos
Publicada em
4 de setembro de 2026
Número da compra
051
Ver o edital oficial

Abre a página da licitação no PNCP, com o edital e os anexos. As propostas são enviadas pelo sistema indicado pelo órgão.

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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP), a base oficial de compras públicas do governo federal.

Objeto da licitação

Constitui objeto deste Edital o credenciamento de profissionais autônomos, empresários individuais (Microempresa - ME ou Empresa de Pequeno Porte - EPP) ou Sociedade Limitada Unipessoal (SLU), na forma eletrônica, registradas junto ao Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Brasil (CAU/BR), para a prestação de serviços de Assistência Técnica para Habitação de Interesse Social (ATHIS). Esses serviços envolvem a elaboração do projeto arquitetônico e laudo de conclusão de obra conforme projeto elaborado pelo arquiteto e urbanista após a execução de obra nos imóveis indicados pela Prefeitura de Juiz de Fora, vistoriados no Projeto ATIP Minas Gerais e avariados pelas chuvas no município, de acordo com as normativas técnicas vigentes e especificações constantes neste Edital e seus anexos.

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