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Credenciamento

Seleção de empresa do ramo da construção civil visando à formalização de parceria mediante Concessão de Direito Real de Uso Resolúvel - CDRU...

Município de Araputanga · Araputanga, MT

Órgão
Município de Araputanga MunicipalMunicípio de Araputanga/mt
Local
Araputanga, MT
Prazo para propostas
15 de dezembro de 2026, 00:00 (horário de Brasília) encerra em 36 dias
Valor estimado
R$ 10.080.000,00
Modalidade
Credenciamento
Categoria
Obras e construção
Publicada em
23 de outubro de 2026
Número da compra
004
Ver o edital oficialSistema onde as propostas são enviadas

Abre a página da licitação no PNCP, com o edital e os anexos. As propostas são enviadas pelo sistema indicado pelo órgão.

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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP), a base oficial de compras públicas do governo federal.

Objeto da licitação

[LICITANET] - seleção de empresa do ramo da construção civil visando à formalização de parceria mediante Concessão de Direito Real de Uso Resolúvel - CDRU de terreno público municipal de ARAPUTANGA/MT, para desenvolvimento e produção de empreendimento habitacional enquadrado no Programa Minha Casa, Minha Vida - PMCMV, com recursos do FGTS, em conjunto com o Programa SER Família Habitação - Entrada Facilitada, instituído pela Lei Estadual nº 11.587/2021 e regulamentado pelo Decreto Estadual nº 371/2023, Lei Federal nº 14.620/2023 e Portaria MCID nº 1.295/2023, e alterações.

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