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Credenciamento

Credenciamento de instituicoes privadas sem fins lucrativos atuantes como Comunidades Terapeuticas CT para a oferta de vagas de acolhimento...

Município de Ijuí · Ijuí, RS

Órgão
Município de Ijuí MunicipalMunicípio de Ijuí - PODER Executivo
Local
Ijuí, RS
Prazo para propostas
18 de março de 2027, 09:00 (horário de Brasília) encerra em 128 dias
Valor estimado
R$ 100.000,00
Modalidade
Credenciamento
Categoria
Saúde, medicamentos e insumos
Publicada em
24 de março de 2026
Número da compra
2 | Processo 162
Ver o edital oficial

Abre a página da licitação no PNCP, com o edital e os anexos. As propostas são enviadas pelo sistema indicado pelo órgão.

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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP), a base oficial de compras públicas do governo federal.

Objeto da licitação

Credenciamento de instituicoes privadas sem fins lucrativos atuantes como Comunidades Terapeuticas CT para a oferta de vagas de acolhimento residencial transitorio a pessoas com transtornos decorrentes do uso abuso ou dependencia de substancias psicoativas SPA em conformidade com a Lei Federal n 11.343 2006 alterada pela Lei n 13.840 2019 e a Resolucao CONAD n 01 2015 conforme regulamentacoes vigentes

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