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Concorrência - Presencial

Seleção de interessados para a outorga de permissões de exploração do Serviço de Utilidade Pública de Transporte Individual de Passageiros...

Município de Osório · Osório, RS

Órgão
Município de Osório MunicipalAssessoria Administrativa
Local
Osório, RS
Prazo para propostas
15 de dezembro de 2026, 09:00 (horário de Brasília) encerra em 36 dias
Valor estimado
não informado
Modalidade
Concorrência - Presencial
Categoria
Veículos e transporte
Publicada em
22 de outubro de 2026
Número da compra
CCP 2
Ver o edital oficial

Abre a página da licitação no PNCP, com o edital e os anexos. As propostas são enviadas pelo sistema indicado pelo órgão.

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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP), a base oficial de compras públicas do governo federal.

Objeto da licitação

Constitui o objeto da licitação a seleção de interessados para a outorga de permissões de exploração do Serviço de Utilidade Pública de Transporte Individual de Passageiros - Táxi Acessível -, mediante veículos adaptados, para atuação nos pontos de táxi do Município de Osório/RS, observadas as condições previstas na Lei Municipal nº 6.014/2018, nos Decretos Municipais nº 107/2019 e nº 119/2019 e demais normas aplicáveis, conforme condições e exigências estabelecidas neste instrumento e seus anexos.

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