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Dispensa

Contratação de empresa especializada e homologada pela Agência Nacional da Aviação Civil - ANAC para prestação de serviço de Inspeção...

Secretaria da Segurança Pública - S.S.P. · Palmas, TO

Órgão
Secretaria da Segurança Pública - S.S.P. EstadualSecretaria da Segurança Pública
Local
Palmas, TO
Prazo para propostas
16 de novembro de 2026, 14:00 (horário de Brasília) encerra em 5 dias
Valor estimado
R$ 4.180,00
Modalidade
Dispensa
Categoria
Outros serviços
Publicada em
11 de novembro de 2026
Número da compra
8
Ver o edital oficial

Abre a página da licitação no PNCP, com o edital e os anexos. As propostas são enviadas pelo sistema indicado pelo órgão.

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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP), a base oficial de compras públicas do governo federal.

Objeto da licitação

Contratação de empresa especializada e homologada pela Agência Nacional da Aviação Civil - ANAC para prestação de serviço de Inspeção Pericial de Saúde para fins de revalidação do CMA (Certificado Médico Aeronáutico) de 1ª Classe dos servidores públicos civis e militares (policiais e bombeiros), integrantes e colaboradores, que exercem funções de tripulantes (pilotos) envolvidos na atividade típica da Aviação da Secretaria da Segurança Pública do Estado do Tocantins - SSPTO, para o ano de 2026.

Há 04 (quatro) pilotos aptos a concorrer à escala de serviço operacional do CIOPAER e necessitam fazer as revalidações do CMA no ano de 2026.

Itens da licitação

NºDescriçãoQuantidadeValor unitário estimadoValor total
1Inspeção de saúde para fins de revalidação e emissão do Certificado Médico Aeronáutico - CMA para pilotos de voo de 1ª Classe, devendo o prestador do serviço estar credenciado/regularizado junto à Agência Nacional de Aviação Civil - ANAC.4 1 seR$ 1.045,00R$ 4.180,00

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