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ESTADO DA PARAÍBA
PREFEITURA MUNICIPAL DE BARAÚNA

ESTADO DA PARAÍBA
PREFEITURA MUNICIPAL DE BARAÚNA
REPUBLICAÇÃO DE AVISO DE PRETENSA CONTRATAÇÃO DIRETA
DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº DV00016/2026
A Prefeitura Municipal de Baraúna, Estado da Paraíba, torna público, para conhecimento dos interessados, que, em razão da ausência de apresentação de propostas durante o período de divulgação do Aviso de Pretensa Contratação Direta, anteriormente publicado no período de 21/10/2026 a 02/11/2026, realizará nova publicação do referido aviso, com a finalidade de ampliar a publicidade e possibilitar a participação de eventuais interessados.
Assim, manifesta o interesse em obter propostas adicionais de eventuais interessados na contratação direta, com fundamento no art. 75, inciso II, da Lei Federal nº 14.133/2021, visando à formação de Sistema de Registro de Preços para contratações futuras, cujo objeto é: AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS PARA ATENDIMENTO DAS DEMANDAS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE BARAÚNA-PB.
Os interessados poderão obter o respectivo Termo de Referência, contendo as especificações do objeto pretendido, junto ao Setor de Contratação, sediado na Av. Alyson José da Silva Azevedo, nº 15, Centro, Baraúna-PB, ou por meio do Portal Nacional de Contratações Públicas - PNCP, disponível no endereço eletrônico: https://pncp.gov.br/.
O Setor de Contratação estará recebendo propostas adicionais até o dia 10 de novembro de 2026, no horário e endereço abaixo indicados, podendo estas também ser encaminhadas para o endereço eletrônico: [e-mail omitido].
Recursos: previstos no orçamento vigente. Fundamento legal: Lei Federal nº 14.133/2021; Lei Municipal nº 28/2023; Lei Complementar nº 123/2006; e legislação pertinente, consideradas as alterações posteriores das referidas normas.
Informações: no horário das 07h00 às 12h00, nos dias úteis, no endereço supracitado. Telefone: [telefone omitido].
Baraúna-PB, 03 de novembro de 2026.
Presidente da Comissão