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Dispensa

Registro de Preços para futura aquisição de blocos de notificação de receita (A, B e B2), receitas de controle especial, notificação para...

Município de Lagoa Vermelha · Lagoa Vermelha, RS

Órgão
Município de Lagoa Vermelha MunicipalSaúde
Local
Lagoa Vermelha, RS
Prazo para propostas
12 de novembro de 2026, 08:30 (horário de Brasília) encerra em 2 dias
Valor estimado
R$ 36.391,50
Modalidade
Dispensa
Categoria
Gráfica e impressão
Publicada em
5 de novembro de 2026
Número da compra
PDE 103
Ver o edital oficial

Abre a página da licitação no PNCP, com o edital e os anexos. As propostas são enviadas pelo sistema indicado pelo órgão.

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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP), a base oficial de compras públicas do governo federal.

Objeto da licitação

Registro de Preços para futura aquisição de blocos de notificação de receita (A, B e B2), receitas de controle especial, notificação para prescritores, receituários de papel autocopiativo, formulários em papel sulfite e carteirinhas personalizadas para suprir a demanda continuada da Farmácia Municipal.

A contratação, via Registro de Preços, visa à aquisição de blocos de Notificação de Receita (A, B e B2), Receitas de Controle Especial e Notificação para Prescritores para suprir a demanda continuada da Farmácia Municipal do Município por meio da Secretaria Municipal da Saúde de Lagoa Vermelha/RS. A disponibilidade desses impressos é imprescindível e de exigência legal (Portaria SVS/MS nº 344/1998) para a prescrição e dispensação segura de medicamentos controlados nas Unidades Básicas e Farmácia Municipal, garantindo a continuidade do atendimento à população. A escolha pelo Sistema de Registro de Preços justifica-se pela necessidade de entregas parceladas, com garantia de aquisição mínima de 30% do total registrado e custeio via recurso vinculado Estadual ou Federal. Os materiais deverão ser entregues no Almoxarifado/CAF (Av. Afonso Pena, 409, Centro) e acompanhar todas as atualizações de layout e legislação sem qualquer ônus adicional para o Município, assegurando a conformidade técnica exigida pela Lei nº 14.133/2021. Conta: 104726

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