Seleção e contratação de empresa que se enquadre como MEI, ME e EPP, conforme Lei Complementar nº.123/2006 e Lei Complementar 147/2014, para...

Seleção e contratação de empresa que se enquadre como MEI, ME e EPP, conforme Lei
Complementar nº.123/2006 e Lei Complementar 147/2014, para o fornecimento de tintas destinadas à pintura e demarcação de pisos, bem como de materiais auxiliares necessários à manutenção das instalações da Câmara Municipal de Ipiranga/PR, conforme as especificações estabelecidas no Termo de Referência.

A presente contratação tem por finalidade a aquisição de tintas destinadas à pintura, conservação e demarcação de pisos, bem como de materiais auxiliares necessários à execução dos serviços de manutenção das instalações da Câmara Municipal de Ipiranga/PR.
A Câmara Municipal, como órgão público responsável pelo desempenho das funções legislativa, fiscalizatória e de representação da população, deve manter suas instalações em condições adequadas de conservação, segurança, higiene, acessibilidade e funcionamento. A manutenção periódica dos ambientes externos é necessária para preservar o patrimônio público, assegurar condições apropriadas de trabalho aos vereadores e servidores e proporcionar atendimento adequado aos cidadãos que frequentam a sede do Poder Legislativo.
A aquisição de tintas mostra-se necessária para a realização de serviços de pintura, para a demarcação de pisos e demais espaços que necessitem de sinalização. A pintura contribui para a conservação dos ambientes, melhora o aspecto visual das instalações e auxilia na proteção das superfícies contra o desgaste natural decorrente do tempo, da umidade, da circulação de pessoas e do uso contínuo dos espaços.
A demarcação e a pintura dos pisos são importantes para a organização e a segurança das áreas de circulação, acessos, corredores, estacionamento, garagem e demais espaços da Câmara Municipal. Destaca-se que a área das calçadas externas da sede da Câmara Municipal compreende aproximadamente 350 m² (trezentos e cinquenta metros quadrados), demandando serviços de pintura e conservação para melhorar as condições de identificação, organização e segurança desses espaços.
A sinalização horizontal permite delimitar áreas, orientar o fluxo de pessoas e veículos, identificar espaços de circulação e estacionamento e aumentar a visibilidade de locais que exigem atenção especial, contribuindo para a prevenção de acidentes e para a segurança de vereadores, servidores, prestadores de serviços e visitantes.
Além das tintas, serão adquiridos materiais auxiliares indispensáveis à adequada execução dos serviços, consistentes em: rolo de lã, destinado à aplicação uniforme de tinta em paredes, superfícies amplas e demais áreas compatíveis; bandeja de pintura, utilizada para acondicionar e distribuir a tinta durante a aplicação com rolos e pincéis; fita crepe larga, necessária para proteger bordas, cantos, rodapés, esquadrias e outras superfícies, além de auxiliar na obtenção de linhas precisas durante a pintura e a demarcação; pincel tipo trincha, destinado à aplicação de tinta em cantos, detalhes, superfícies estreitas, acabamentos e locais de difícil acesso para o rolo.
A aquisição conjunta desses materiais é necessária porque eles são complementares e indispensáveis à realização adequada dos serviços de pintura e demarcação. A disponibilidade apenas das tintas não seria suficiente para a execução das atividades, uma vez que os materiais auxiliares permitem a preparação, a aplicação uniforme, o acabamento e a proteção das superfícies que não serão pintadas.
A necessidade da contratação decorre do desgaste natural dos revestimentos e da necessidade de manutenção periódica das instalações da Câmara Municipal. A ausência dos materiais poderá comprometer a conservação dos ambientes, prejudicar a identificação das áreas de circulação e estacionamento, reduzir a segurança dos usuários e ocasionar o adiamento ou a interrupção de serviços necessários à manutenção predial.
A contratação está alinhada ao interesse público e aos princípios da eficiência, economicidade, planejamento, conservação do patrimônio público e continuidade do serviço público, pois contribuirá para a manutenção das instalações da Câmara Municipal em condições apropriadas de uso, organização, segurança e atendimento ao público.
Dessa forma, a aquisição de tintas para pintura e demarcação de pisos, juntamente com rolos de lã, bandejas de pintura, fitas crepe largas e pincéis tipo trincha, revela-se nece