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Concorrência - Eletrônica

Contratação de empresa especializada para implementação e operacionalização do Programa Tax Free, visando a restituição do ICMS incidente...

Estado do Rio de Janeiro · Rio de Janeiro, RJ

Órgão
Estado do Rio de Janeiro EstadualSecretaria de Estado de Fazenda
Local
Rio de Janeiro, RJ
Prazo para propostas
2 de dezembro de 2026, 10:30 (horário de Brasília) encerra em 23 dias
Valor estimado
R$ 5.780.640,00
Modalidade
Concorrência - Eletrônica
Categoria
Outros bens
Publicada em
5 de outubro de 2026
Número da compra
CE 001/26
Ver o edital oficialSistema onde as propostas são enviadas

Abre a página da licitação no PNCP, com o edital e os anexos. As propostas são enviadas pelo sistema indicado pelo órgão.

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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP), a base oficial de compras públicas do governo federal.

Objeto da licitação

Contratação de empresa especializada para implementação e operacionalização do Programa Tax Free, visando a restituição do ICMS incidente sobre as operações de venda de mercadorias a pessoas físicas com residência fiscal em país estrangeiro, que derem saída às mercadorias do território nacional em até 30 (trinta) dias após as datas das respectivas compras.

https://www.compras.rj.gov.br/EditaisLicitacoes/detalhar.action?idLic=37554

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