Credenciamento de artistas locais e regionais, pessoas físicas e pessoas jurídicas, aptos à prestação de serviços artísticos e culturais...

Constitui objeto do presente Chamamento Público o credenciamento de artistas locais e regionais, pessoas físicas e pessoas jurídicas, aptos à prestação de serviços artísticos e culturais, mediante apresentações musicais ao vivo, para atendimento das demandas decorrentes da programação oficial de eventos institucionais, culturais, turísticos, comemorativos e demais atividades promovidas, apoiadas ou fomentadas pelo Município de Lajedinho/BA, observadas a conveniência e a oportunidade administrativas, sem garantia de contratação, tudo em conformidade com as condições, critérios e exigências estabelecidos neste Edital e seus anexos.

A presente contratação visa atender à necessidade da Administração Pública de fortalecer a política cultural do Município de Lajedinho/BA, por meio da promoção de eventos que integrem a comunidade e valorizem as expressões artísticas locais e regionais. O credenciamento de artistas busca assegurar a participação de músicos, bandas e grupos culturais da própria região, promovendo a inclusão sociocultural, incentivando a economia criativa e reconhecendo a arte local como vetor de identidade, pertencimento e desenvolvimento comunitário.
A forma de credenciamento justifica-se com base no art. 79, incisos I e II, da Lei Federal nº 14.133/2021, que autoriza contratações diretas, de forma paralela, não excludente e com seleção baseada na escolha do usuário final ou critérios de conveniência da Administração.