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Credenciamento

Credenciamento de pessoas físicas para outorga de Autorizações SETAX, observando-se o limite total estabelecido no artigo 8º da Lei...

Município de Salvador · Salvador, BA

Órgão
Município de Salvador MunicipalCba-secretaria Munipal Mobilidade de Salvador
Local
Salvador, BA
Prazo para propostas
4 de janeiro de 2027, 14:45 (horário de Brasília) encerra em 55 dias
Valor estimado
não informado
Modalidade
Credenciamento
Categoria
Outros serviços
Publicada em
9 de março de 2026
Número da compra
8
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Abre a página da licitação no PNCP, com o edital e os anexos. As propostas são enviadas pelo sistema indicado pelo órgão.

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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP), a base oficial de compras públicas do governo federal.

Objeto da licitação

O presente Edital tem por objeto o credenciamento de pessoas físicas para outorga de Autorizações SETAX, observando-se o limite total estabelecido no artigo 8º da Lei Municipal nº. 9.283/2017.

Credenciamento de pessoas físicas para outorga de até 300 (trezentas) Autorizações STIPM, destinadas à exploração do Serviço de Transporte Individual de Passageiros por Motocicleta - Mototáxi, no Município do Salvador.

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