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Licitações de obras e construção em Porto Alegre, RS: 34 abertas em novembro de 2026

Em 9 de novembro de 2026, há 34 licitações abertas de obras e construção em Porto Alegre, RS: 19 encerram em até 7 dias. O valor estimado somado é de R$ 77,6 milhões, informado em 31 de 34. Órgão com mais licitações abertas: Subsecretaria da Administração Central de Licitações (7).

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Como o setor público compra obras e construção

Obras saem por concorrência; serviços comuns de engenharia também podem sair por pregão eletrônico. O edital traz projeto básico ou executivo e planilha orçamentária com BDI, com preços de referência do SINAPI (ou do SICRO, em estradas), e pede registro no CREA ou CAU, acervo técnico (CAT) do responsável com obras parecidas e, muitas vezes, garantia. CNAEs comuns: 4120-4/00 (construção de edifícios), 4211-1/01 (rodovias e ferrovias) e 4399-1/99 (serviços especializados para construção).

Entre a publicação do edital e a disputa há pelo menos 10 dias úteis para obras e serviços comuns de engenharia e 25 dias úteis para os especiais (art. 55 da Lei 14.133/2021). Micro e pequenas empresas têm tratamento diferenciado pela LC 123/2006: empate ficto, prazo extra para regularizar a documentação fiscal e itens de até R$ 80 mil reservados a elas.

Guia geral sobre as regras de compra. As exigências de cada licitação estão no edital.