Licitações de outros serviços em Porto Alegre, RS: 37 abertas em novembro de 2026

Serviços fora das outras categorias (recepção, copeiragem, lavanderia, apoio administrativo, locação de bens) saem em geral por pregão eletrônico. Com mão de obra exclusiva, o preço vem numa planilha de custos baseada na convenção coletiva, e o órgão pode reter valores em conta vinculada para as verbas trabalhistas. O termo de referência define o serviço, os postos e os níveis de qualidade cobrados; leia-o antes do edital. O CNAE da empresa precisa ser compatível com o objeto.

Entre a publicação do edital e a disputa há pelo menos 10 dias úteis para serviços comuns julgados por menor preço ou maior desconto (art. 55 da Lei 14.133/2021). Micro e pequenas empresas têm tratamento diferenciado pela LC 123/2006: empate ficto, prazo extra para regularizar a documentação fiscal e itens de até R$ 80 mil reservados a elas.

Guia geral sobre as regras de compra. As exigências de cada licitação estão no edital.