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Licitações de educação e capacitação no Rio Grande do Sul: 37 abertas em novembro de 2026

Em 9 de novembro de 2026, há 37 licitações abertas de educação e capacitação no Rio Grande do Sul: 7 encerram em até 7 dias. O valor estimado somado é de R$ 64,9 milhões, informado em 29 de 37. Órgão com mais licitações abertas: Município de Doutor Maurício Cardoso (3). Cidade com mais licitações: Porto Alegre (3).

Novas licitações por e-mail: Educação e capacitação no Rio Grande do Sul

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Como o setor público compra educação e capacitação

Cursos e treinamentos saem por pregão eletrônico quando o curso é comum, ou por inexigibilidade quando o instrutor ou a instituição tem notória especialização (art. 74 da Lei 14.133/2021). O edital pede currículo e atestados dos instrutores, conteúdo programático, carga horária e, às vezes, material didático e certificados para os alunos. CNAEs comuns: 8599-6/04 (treinamento em desenvolvimento profissional e gerencial) e 8599-6/99 (outras atividades de ensino).

Entre a publicação do edital e a disputa há pelo menos 10 dias úteis para serviços comuns julgados por menor preço ou maior desconto (art. 55 da Lei 14.133/2021). Micro e pequenas empresas têm tratamento diferenciado pela LC 123/2006: empate ficto, prazo extra para regularizar a documentação fiscal e itens de até R$ 80 mil reservados a elas.

Guia geral sobre as regras de compra. As exigências de cada licitação estão no edital.