Licitações de educação e capacitação em Minas Gerais: 114 abertas em novembro de 2026

Cursos e treinamentos saem por pregão eletrônico quando o curso é comum, ou por inexigibilidade quando o instrutor ou a instituição tem notória especialização (art. 74 da Lei 14.133/2021). O edital pede currículo e atestados dos instrutores, conteúdo programático, carga horária e, às vezes, material didático e certificados para os alunos. CNAEs comuns: 8599-6/04 (treinamento em desenvolvimento profissional e gerencial) e 8599-6/99 (outras atividades de ensino).

Entre a publicação do edital e a disputa há pelo menos 10 dias úteis para serviços comuns julgados por menor preço ou maior desconto (art. 55 da Lei 14.133/2021). Micro e pequenas empresas têm tratamento diferenciado pela LC 123/2006: empate ficto, prazo extra para regularizar a documentação fiscal e itens de até R$ 80 mil reservados a elas.

Guia geral sobre as regras de compra. As exigências de cada licitação estão no edital.