Licitações de telecomunicações em Minas Gerais: 49 abertas em novembro de 2026

Telefonia, links de internet e redes de dados saem por pregão eletrônico, muitas vezes com registro de preços. O edital pede regularidade na Anatel para o serviço oferecido, atestados de capacidade técnica e atendimento no endereço do órgão, e fixa a disponibilidade mínima do link e o prazo para reparar falhas. CNAEs comuns: 6110-8/01 (telefonia fixa comutada), 6110-8/03 (comunicação multimídia) e 6190-6/01 (provedores de acesso às redes de comunicações).

Entre a publicação do edital e a disputa há pelo menos 10 dias úteis para serviços comuns julgados por menor preço ou maior desconto (art. 55 da Lei 14.133/2021). Micro e pequenas empresas têm tratamento diferenciado pela LC 123/2006: empate ficto, prazo extra para regularizar a documentação fiscal e itens de até R$ 80 mil reservados a elas.

Guia geral sobre as regras de compra. As exigências de cada licitação estão no edital.