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Credenciamento

Credenciamento de Instituições de Ensino, públicas ou privadas, devidamente credenciadas no MEC para a atender a necessidade permanente e...

Município de Boa Vista · Boa Vista, RR

Órgão
Município de Boa Vista MunicipalPrefeitura Municipal de Boa Vista - RR
Local
Boa Vista, RR
Prazo para propostas
31 de dezembro de 2026, 14:00 (horário de Brasília) encerra em 52 dias
Valor estimado
R$ 4.760.340,90
Modalidade
Credenciamento
Categoria
Educação e capacitação
Publicada em
1 de abril de 2026
Número da compra
68
Ver o edital oficial

Abre a página da licitação no PNCP, com o edital e os anexos. As propostas são enviadas pelo sistema indicado pelo órgão.

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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP), a base oficial de compras públicas do governo federal.

Objeto da licitação

Credenciamento de Instituições de Ensino, públicas ou privadas, devidamente credenciadas no MEC para a atender a necessidade permanente e contínua de qualificação e capacitação e desenvolvimento profissional dos Servidores Públicos Municipais do Município de Boa Vista/RR.

Os Cursos ofertados pelas instituições de ensino serão referentes as capacitações técnicas, gerenciais e acadêmicas, como;
a) Para servidores do quadro efetivo da Prefeitura Municipal de Boa Vista - RR: Formação em nível de pós-graduação Lato Sensu (Especialização e MBA) com carga horária de no mínimo 360h, que deverão será na modalidade semipresencial, com no mínimo 70% das aulas presenciais.
b) Para servidores do quadro efetivo da Prefeitura Municipal de Boa Vista - RR: Formação em nível de pós-graduação Stricto Sensu (Mestrado) com carga horária mínima de 400h a 500h, que deverão ser na modalidade semipresencial, com no mínimo 70% das aulas presenciais.
c) Quando aplicável, nota 03 pela Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (CAPES).
d) Para servidores de todos os quadros ativos: Cursos de capacitação e aperfeiçoamento profissional, com cargas horárias entre 20 (vinte) e 40 (quarenta) horas, na modalidade presencial sob demanda.
O credenciamento das Instituições de Ensino permitirá à Administração Pública selecionar conforme a demanda institucional identificada e observados os critérios objetivos de seleção definidos neste Termo de Referência.

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