Contratação de serviços médicos especializados para realização de exames de Colonoscopia (com eventual Polipectomia), a demanda visa atender...

Contratação de serviços médicos especializados para realização de exames de
Colonoscopia (com eventual Polipectomia), a demanda visa atender as necessidades da
Secretaria Municipal de Saúde de Lafaiete Coutinho - Bahia.

Considerando a Constituição Federal de 1988, em especial o seu artigo 196, que dispõe que
a saúde é direito de todos e dever do estado, garantido mediante políticas sociais e econômicas
que visem a redução do risco de doenças e de outros agravos e ao acesso universal e
igualitários as ações e serviços para à sua promoção, proteção e recuperação. A presente
contratação objetiva a prestação de serviços médicos especializados para a realização de
exames de colonoscopia (com eventual polipectomia) em favor das pacientes R. E. da S. S.
(76 anos) e L. S. Q. (34 anos), trata-se de procedimento médico invasivo essencial para a
investigação, diagnóstico e prevenção de patologias graves do trato gastrointestinal inferior
(como lesões pré-neoplásicas e neoplasias). A inclusão da eventual polipectomia no mesmo
ato do exame assegura a imediata intervenção terapêutica, alinhando-se aos princípios da
eficiência e economicidade ao evitar que as pacientes passem por novo preparo intestinal, nova
sedação e duplicidade de custos operacionais.
O
Município
de Lafaiete Coutinho não possui equipe médica especializada
(gastroenterologia/coloproctologia) nem equipamentos próprios para a realização do exame.
Ademais, a oferta via pactuação regional do SUS/consórcio não atende à urgência dos quadros
clínicos das usuárias em tempo oportuno. A identificação nominal das pacientes justifica-se pela
especificação da demanda pontual. Os documentos médicos informativos e laudos serão
mantidos sob sigilo no processo interno, em conformidade com a Lei nº 13.709/2018 (LGPD).