Registro de preços para a aquisição parcelada de medicamentos oncológicos orais, de custo elevado e adjuvantes, necessários para atender às...

Registro de preços para a aquisição parcelada de medicamentos oncológicos orais, de custo elevado e adjuvantes, necessários para atender às demandas assistenciais e dar continuidade aos protocolos de tratamento quimioterápico dos usuários e pacientes assistidos pelo Setor de Oncologia e pelo Serviço de Farmácia Oncológica do Hospital Militar de Área de Campo Grande.

INFORMAÇÕES COMPLEMENTARES DA CONTRATAÇÃO:
1) Julgamento e Adjudicação: O certame será realizado na modalidade Pregão Eletrônico, utilizando o critério de julgamento pelo Menor Preço. O objeto está dividido em itens avulsos e grupos homogêneos por princípio ativo. O julgamento dos grupos ocorrerá pelo menor preço global do grupo, sendo obrigatório que os medicamentos componentes pertençam ao mesmo fabricante/marca para garantir a compatibilidade farmacotécnica e a segurança clínica no ajuste de doses. Prazos e Condições de Entrega:
2) O fornecimento será parcelado por meio de solicitações individuais (Nota de Empenho). O prazo de entrega é de até 20 (vinte) dias corridos a contar do recebimento do empenho pelo fornecedor, em remessa única, diretamente na Seção de Farmácia Hospitalar do Hospital Militar de Área de Campo Grande (HMilACG), das 7h às 15h30min, de segunda à sexta-feira.
3) Validade e Embalagem: Os medicamentos devem ser entregues em suas embalagens originais e íntegras. Para produtos perecíveis/termolábeis, o prazo de validade na data de entrega não poderá ser inferior a 75% ou 2/3 do prazo total recomendado pelo fabricante.
4) Tratamento Diferenciado (ME/EPP): Não haverá reserva de cotas ou exclusividade para Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (ME/EPP), com fulcro no art. 49, inciso III, da LC nº 123/2006, devido ao alto risco de desabastecimento de itens vitais e à complexidade logística do mercado oncológico.
5) Garantia contratual: Não haverá exigência de garantia de execução contratual.