Aquisição emergencial de curativos especiais para epidermólise bolhosa (EB), destinada ao cumprimento de determinação judicial em favor da...

AQUISIÇÃO EMERGENCIAL DE CURATIVOS ESPECIAIS PARA EPIDERMÓLISE BOLHOSA (EB), DESTINADA AO CUMPRIMENTO DE DETERMINAÇÃO JUDICIAL EM FAVOR DA PACIENTE M. S. D. J, CONFORME ESPECIFICAÇÕES E QUANTITATIVOS CONSTANTES NOS ANEXOS

A SECRETARIA CONFORME NOTICIOU O NÚCLEO DE JUDICIALIZAÇÃO, RECEBEU DETERMINAÇÃO JUDICIAL PARA CURATIVOS ESPECIAIS PARA EPIDERMÓLISE BOLHOSA (EB)” PARA A PACIENTE MANUELLA SANTOS DE JESUS, PROCESSO Nº 202270002830, (E-DOC 34549/2024), PROCESSO SEI 20000.79.006381/2026-45. OS INSUMOS ACIMA NÃO FAZEM PARTE DO ELENCO DE MEDICAMENTOS INCORPORADOS AO SUS, NÃO HÁ SALDO SUFICIENTE NO CADIM DESSES ITENS PARA ATENDIMENTO DA PACIENTE E TAMPOUCO ATA DE REGISTRO DE PREÇOS VIGENTE, CONFORME CI 17136/2026 E DESPACHO 38585/2026. A CONTRATAÇÃO SE DARÁ MEDIANTE DISPENSA DE LICITAÇÃO EM FACE DA URGÊNCIA NO ATENDIMENTO AO DETERMINADO, SOB PENA DA SECRETARIA E DE SEU TITULAR SOFRER SANÇÕES DECORRENTES DO DESCUMPRIMENTO DA OBRIGAÇÃO. RESSALTE-SE QUE FOI INFORMADO QUE A SES NÃO DISPÕE DE INSTRUMENTOS CONTRATUAIS PARA O ATENDIMENTO DA DEMANDA, ATA DE REGISTRO DE PREÇOS OU CONTRATO VIGENTE, SENDO INVIÁVEL A REALIZAÇÃO DE UM PROCESSO LICITATÓRIO REGULAR, UMA VEZ QUE O TEMPO MÉDIO PARA SUA CONCLUSÃO É DE 90 (NOVENTA) DIAS.