Aquisição do medicamento mavacanteno 5 MG, para atender demanda judicial

AQUISIÇÃO DO MEDICAMENTO MAVACANTENO 5 MG, PARA ATENDER DEMANDA JUDICIAL, CONFORME ESPECIFICAÇÕES ESTABELECIDAS NESTE INSTRUMENTO.

A SECRETARIA CONFORME NOTICIOU O NÚCLEO DE
JUDICIALIZAÇÃO, RECEBEU DETERMINAÇÃO JUDICIAL PARA AQUISIÇÃO DO MEDICAMENTO
MAVACANTENO 5 MG PARA O PACIENTE OSMAR ERNESTO DOMINGOS, CONFORME
PROCESSO JUDICIAL Nº 201972200628. O INSUMO SOLICITADO NÃO ESTÁ CONTEMPLADO NO ROL
PADRONIZADO PELO SUS. A CONTRATAÇÃO SE DARÁ MEDIANTE DISPENSA DE LICITAÇÃO EM FACE
DA URGÊNCIA NO ATENDIMENTO AO DETERMINADO, SOB PENA DA SECRETARIA E DE SEU TITULAR
SOFRER SANÇÕES DECORRENTES DO DESCUMPRIMENTO DA OBRIGAÇÃO. RESSALTE-SE QUE FOI
INFORMADO QUE A SES NÃO DISPÕE DE INSTRUMENTOS CONTRATUAIS PARA O ATENDIMENTO DA
DEMANDA, ATA DE REGISTRO DE PREÇOS OU CONTRATO VIGENTE, SENDO INVIÁVEL A REALIZAÇÃO
DE UM PROCESSO LICITATÓRIO REGULAR, UMA VEZ QUE O TEMPO MÉDIO PARA SUA CONCLUSÃO É
DE 90 (NOVENTA) DIAS. CONSIDERANDO QUE NÃO HÁ SALDO SUFICIENTE NO CADIM DESSE
INSUMO PARA ATENDIMENTO IMEDIATO DO PACIENTE E TAMPOUCO PROCESSO LICITATÓRIO
EM ANDAMENTO, CONFORME DESPACHO N° 5849/2026